Durante os dias 16 e 17 de junho de 2010, os alunos do 1o. período de Direito estarão concentrados em um debate sobre a Lei de Anistia Brasileira.
O ciclo de debates faz parte de uma atividade interdisciplinar das matérias de Ciência Política e Introdução à Ciência do Direito I, ministradas pelos professores Daniel Valença e Rodrigo Leite.
O objetivo é discutir os apectos históricos e jurídicos da Lei de Anistia, e o debate sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da manutenção da lei, bem como o entendimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre as leis de anistia na América Latina.
Vale salientar que apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da manutenção da lei, a Comissão Interamericana de Direitos humanos já recomendou a revisão da interpretação da lei brasileira, e hoje o caso encontra-se em julgamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso "Guerrilha do Araguaia".
O Ciclo de Debates acontece no Mini-Auditório do Prédio Central, nos dias 16 e 17/06, das 17h às 20:40h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário