O juiz espanhol Baltasar Garzón, de 56 anos, foi inocentado nesta segunda-feira (27/2) das acusações de ter violado a Lei de Anistia, de 1977, ao investigar crimes cometidos durante a ditadura do general Francisco Franco (1939 -1976). Dois grupos acusaram Garzón de abuso de poder ao tentar indiciar pessoas por crimes cometidos durante o franquismo.
Garzón argumentava que eram crimes contra a humanidade. Por isso, segundo ele, a Lei de Anistia não se aplicava aos casos. Em um processo, no começo deste mês, o juiz foi condenado por escuta ilegal. Ele perdeu o direito de exercer a profissão por 11 anos, mas está recorrendo contra a decisão.
Ao longo da sua carreira, Garzón ganhou apelidos como super-juiz e juiz estrela. Ficou conhecido internacionalmente por emitir uma ordem de prisão a Augusto Pinochet, o ex-presidente do Chile (1973-1990), pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Ele se baseou em um relatório da Comissão Chilena da Verdade (1990-1991).
Também participou de processos em que acusa de genocídio militares argentinos pelo desaparecimento de cidadãos espanhóis durante a ditadura argentina (1976-1983). Em 2001, solicitou permissão ao Conselho da Europa para processar o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, então membro da Assembleia Parlamentar do Conselho.
Na Espanha, Garzón atuou em processos contra diversos narcotraficantes. Comandou investigações sobre lavagem de dinheiro no litoral espanhol e falsificação de moeda. Em 1993, participou da política espanhola, entrando na lista de candidatos à Câmara dos Deputados pelo Psoe. Assumiu o comando do Plano Nacional Antidrogas, mas renunciou um ano depois por se queixar de corrupção no governo. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2012
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